O Deputado Estadual José de Arimateia (PRB) aproveitou o tempo na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira, 2, para defender a dignidade da pessoa idosa. Mais especificamente, ele abordou a denúncia feita durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de que a Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso não está atendendo o seu público como deve. “Essa luta não é só do movimento em prol dos idosos, mas é minha também, pois eu, quando fui Deputado pela primeira vez, fiz a indicação da criação da delegacia ao Governo do Estado”, argumentou, lembrando que a indicação saiu do papel em 2004.
Arimateia leu a carta aberta distribuída pelo Núcleo Interinstitucional de Ação Pró Idosos (NIAPI), abraçando definitivamente a causa. “Eu peço aqui, em nome do movimento, que o Secretário de Segurança Pública (SSP) tenha sensibilidade com a questão, pois não se pode desmembrar essa delegacia, não se pode sucatear a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa”, finalizou.
Na próxima sexta-feira, 5, o Deputado participa de audiência com os Secretários Maurício Teles Barbosa (SSP) e Almiro Sena (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) para discutir o assunto.
Leia a carta aberta na íntegra:
Carta Aberta
O compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no
Brasil e na Bahia
A última pesquisa do IBGE, em 2010, revelou um dado importante quanto ao envelhecimento do povo brasileiro, apontando para uma população de mais de 67 por cento de idosos, daqui a menos de 30 anos, sendo que o Estado da Bahia aparece em 1° lugar no índice de pessoas centenárias, notadamente na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina. E já somos um milhão e meio de pessoas idosas em Salvador estima-se em 300 mil. O Brasil é signatário de pactos internacionais em favor do envelhecimento, como o pacto de Madri (2000), que reconhece o envelhecimento da população como um macro positivo, e o Plano que alguma noticia demora a chegar ou são as pessoas que apresentam certa dificuldade para escutar...
Uma Questão de Direitos Humanos, Saúde Pública e Responsabilidade
Social
Após pesquisas e constatação das várias formas de violência sofridas pelas pessoas idosas em nosso estado, que perduram até os dias de hoje, tornando-se uma grave violação dos direitos e saúde pública. Por conta dessa preocupante e atordoante preocupação, o Movimento Social das Pessoas Idosas da Bahia vem a público Denunciar que, após muitas lutas da sociedade civil organizada, foi instalada, através da lei 9,277/2004, a Deati – Delegacia Especializada de Atendimento de Atendimento ao Idoso, localizada na Rua Salete, 19 – Barris, para servir de instrumento efetivo de ação preventiva, repressiva e investigativa em cumprimento dos artigos 4º e 46º do Estatuto do Idoso. Trata-se de uma unidade projetada para um atendimento especial ao idoso, em face do aumento da violência contra ele, inclusive dentro da própria família. Para tanto, foi formada uma equipe interdisciplinar capacitada pelo Fórum Permanente das Questões do Idoso da Bahia (custo zero para o Governo), dentro dos padrões e conhecimento exigidos pela Gerontologia e Geriatria e do Estatuto do Idoso, composta de delegadas, agentes policias, assistentes sociais, pessoal de apoio, veículo para deligência, alojamento dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para acolher temporariamente o idoso em risco de morte após denúncia.
Num trabalho conjunto com o Ministério Público, a Deati vinha desempenhando suas funções com qualidade, em plantões de 24 horas, até que começou o desmanche dessa delegacia com a retirada de quase todo pessoal preparado para atendimento diferenciado. E o mais grave, a delegacia não funciona no turno da noite, deixando o idoso em risco de vida, sem socorro policial durante as madrugadas, pois o atendimento só é feito no horário administrativo. Passou-se a fazer marcação de audiências com datas marcadas para o fim do ano, inobservando o atendimento prioritário e em tempo hábil, para a pessoa idosa. Esta situação se configura com UMA BÁRBARA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, em época de Pacto Pela Vida – “um compromisso de todos com a segurança”. E buscam-se parcerias e envolvimento com a sociedade civil organizada. O que é mesmo pacto pela vida?
O PACTO PELA VIDA COMEÇA COM A PESSOA IDOSA – a população idosa tem o direito de viver, de envelhecer e de ter sua delegacia funcionando certo para garantir o tratamento digno aos idosos. Eles são a memória viva de uma sociedade e de um povo, como mostra a história das civilizações.
MOVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: REDE NIAPI – Núcleo Interinstitucional de Ação Pró Idosos (53 instituições do idoso), Fórum Permanente das Questões do Idoso na Bahia.
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Larissa Paim
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Assessoria de Comunicação
Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)
