Preocupado com o bem estar das famílias cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita, o Deputado Estadual José de Arimateia (PRB) propôs estender por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais. “O nascimento de um filho deficiente configura situação que afeta o cotidiano de toda a família, fazendo com que seja também de grande valia para a mãe poder ter mais tempo livre ao lado de seu filho no início de sua vida”, argumentou Arimateia.
Segundo a proposta do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, a licença maternidade, neste caso, passa de seis para nove meses, considerando a classificação da Organização Mundial de Saúde para as deficiências que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita. As deficiências dos recém-nascidos devem ser comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.
Outros Estados, como São Paulo e Paraná, também já transformaram essa inciativa de legislar visando à proteção e à integração social das pessoas portadoras de deficiência física – direito garantido pelo art. 24, XIV, da Constituição Federal. “Estender a licença maternidade das servidoras públicas que derem à luz a crianças portadoras de deficiência se constitui como importante medida e mais um passo no sentido de ampliar, também, os direitos da família do deficiente”, finalizou o Deputado.
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Larissa Paim
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Assessoria de Comunicação
Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)
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