O deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), promoveu nesta quinta-feira (dia 1º) Sessão Especial Comemorativa aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A cerimônia foi marcada para as 14 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia.
O objetivo da solenidade é comemorar o surgimento da lei, falar sobre projetos e indicações voltados ao segmento de autoria do Parlamentar, que estão em tramitação no Parlamento Baiano, abordar sobre a redução da maioridade penal, além da importância e atual situação dos Conselhos Tutelares na Bahia.
“Precisamos que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando inteiramente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, precisamos, que todos os segmentos: família, sociedade e governo, dispensem uma maior atenção para o cumprimento do ECA”, analisou Arimatéia.
Foram convidados para a Sessão a representante e Conselheira Tutelar, Eranildes Lopes; a diretora-Geral da FUNDAC, Aricelma Pereira; o Gestor da Política de Atendimento Socioeducativa em Meio Aberto da Cidade do Salvador e advogado especialista em Direito Público e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Almeida Magalhães; a Promotora da 3ª Vara do Ministério Público da Infância e Juventude, Drª Isabel Cristina; Deputado Federal, Márcio Marinho; Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr. Walter Oliveira; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Dinsjane Pereira; o Teólogo e ex-diretor da FUNDAC, Carlos Alberto; o coordenador geral do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, João da Silva Pereira, além de diversos Conselheiros Tutelares da Bahia.
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