Os eleitores convocados e nomeados para
servirem à Justiça eleitoral serão isentos do pagamento de taxas de inscrição
em concursos públicos. É o que pretende o deputado estadual José de Arimatéia
(PRB), em projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A proposta considera eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços no
período de eleições, plebiscitos e referendos como componente de mesa receptora
de voto ou de justificativa, na condição de presidente, segundo mesário ou secretário,
membro ou escrutinador de junta eleitoral, supervisor de local de votação e os
designados para auxiliar seus trabalhos.Para ter direito ao benefício, é
necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições
consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado uma eleição. A
comprovação será efetuada através da apresentação de declaração ou diploma
expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função
desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser
juntada no ato da inscrição. "Projeto de igual teor já foi aprovado
no Rio Grande do Norte e encontra-se em tramitação no Mato Grosso. Em breve,
mais estados percorrerão este caminho e a Bahia, um estado de vanguarda, não
poderia quedar-se inerte. Valorizar esse cidadão ímpar é uma das vertentes que
incentivam a consolidação definitiva da democracia. Dessa forma, esperamos que
essa proposta venha recompensar, de forma justa, o trabalho dessas pessoas que
participam dos pleitos eleitorais na Bahia", justificou José de Arimatéia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário